Mudanças trabalhistas

Redução salarial terá efeito se validada por sindicatos Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho…

Covid-19 x Saúde financeira dos condomínios

Diante de um cenário de incertezas para os próximos meses, o SíndicoNet consultou especialistas e traçou orientações para o síndico manter contas equilibradas Por Catarina Anderáos A orientação para “ficar em casa” tem se provado, mundo afora, como a medida mais eficaz para desacelerar o contágio do novo coronavírus (covid-19). E o Brasil tem respondido bem ao chamado, o que, para nós,…

Contratos empresariais em tempos de pandemia

Gláubia Lima Diante do estado de calamidade pública decorrente do novo agente do coronavírus, que provoca a doença chamada covid-19, deparamo-nos com mudanças abruptas em nossas atividades diárias. O art. 136 da Constituição Federal de 1988 (CF/88) determina a competência do presidente da República para “ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional [CDN],…

Condomínio – Lixo nos condomínios: como proceder?

Quantas vezes, nos dias de coleta, vemos montes de sacos de lixo acumulando em frente os condomínios como também na área comum (canto de muro, e nas garagens). Existe alguma lei sobre o assunto? A Política Nacional de Resíduos Sólidos permite essa prática? O tema é “Lixo em Condomínios, como proceder? ” A separação do lixo…

Renda Básica Emergencial: o que é?

Em 1 de abril de 2020, após forte pressão de economistas, parlamentares e setores da sociedade civil, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei nº 9236/17. O projeto, que havia sido aprovado pelo Senado em 30 de março e pela Câmara dos Deputados no dia 26 do mesmo mês, determina concessão de…