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Compliance

Dra. Isabel Scorcio Advogada, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Candido Mendes. Especialista em Direito Público e Privado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Especialista em Compliance pela FGV. Auditora Líder das Normas ISO 37.001:2017 e 19.600:2014 e membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros- IAB

Ritos processuais

Lei sancionada altera o CPC e prioriza citação por meio eletrônico

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, 26, a lei 14.195/21, que facilita a abertura de empresas com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios nacional – estratégia de recuperação econômica pós-pandemia. A nova norma altera o CPC determinando que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até dois dias úteis, … Continue lendo Lei sancionada altera o CPC e prioriza citação por meio eletrônico

Leis

Lei que facilita abertura de empresas é sancionada

Foi vetada a proposta que extinguia a sociedade simples por contrariar os interesses públicos por mudanças profundas no regime societário. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, 26, a lei 14.195/21, que facilita a abertura de empresas. Oriunda da MP 1.040/21, a norma tem o objetivo de modernizar o ambiente de negócios nacional, como estratégia de … Continue lendo Lei que facilita abertura de empresas é sancionada

Visual Law

Juíza de GO simplifica sentenças e envia resumo ilustrado no WhatsApp

“Projeto #Simplificar” transforma as sentenças homologatórias em pequenos resumos didáticos, enviados pelo WhatsApp às partes do processo.quinta-feira, 26 de agosto de 2021 “Entendo que estão presentes os requisitos exigidos para a medida acautelatória, quais sejam, a plausibilidade do direito pleiteado, a verossimilhança entre o alegado e a tutela jurisdicional pretendida, bem como a demonstração de … Continue lendo Juíza de GO simplifica sentenças e envia resumo ilustrado no WhatsApp

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