NOTÍCIAS

Direito Intelectual

Spa não poderá usar palavra-chave da concorrente em mecanismo de busca

Juiz considerou que o uso de palavras-chaves semelhantes pode induzir o consumidor em erro. O juiz de Direito Diogo Barros Boechat, da 3ª vara Empresarial do RJ, deferiu liminar e determinou que um spa center abstenha-se de usar a marca nominativa de propriedade da empresa concorrente – Saison – como palavra-chave de busca e publicidade … Continue lendo Spa não poderá usar palavra-chave da concorrente em mecanismo de busca

LGPD

Juiz mantém suspensa comercialização de dados pessoais pelo Serasa

O entendimento do magistrado é o de que a comercialização de dados pessoais por meio dos produtos oferecidos pela ré é ilícita. O juiz de Direito substituto José Rodrigues Chaveiro Filho, da 5ª vara Cível de Brasília/DF, confirmou decisão liminar da 2ª turma Cível do TJ/DF que determinou que a Serasa Experian pare de comercializar dados pessoais … Continue lendo Juiz mantém suspensa comercialização de dados pessoais pelo Serasa

Interceptação telefônica

Interceptação telefônica exige protocolo na atuação, diz especialista

Segundo o advogado, ausência de autorização judicial para a captação de conversas resulta na declaração de nulidade da prova obtida. A interceptação telefônica é um meio de prova usado em âmbito penal ou processual penal no qual um terceiro, obrigatoriamente autorizado pelo juiz competente, tem acesso ao conteúdo de ligações telefônicas entre duas pessoas. No entanto, … Continue lendo Interceptação telefônica exige protocolo na atuação, diz especialista

Golpe

Facebook é condenado por demora no bloqueio de WhatsApp clonado

Colegiado entendeu que o réu agiu com negligência ao efetuar o bloqueio. O Facebook foi condenado a indenizar uma usuária pela demora no bloqueio do WhatsApp que havia sido clonado. Os juízes da 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entenderam que o réu agiu com negligência ao efetuar o bloqueio. (Imagem: Unsplash) A … Continue lendo Facebook é condenado por demora no bloqueio de WhatsApp clonado

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