Assembleias Virtuais

PROTOCOLO PARA ASSEMBLEIA DE COND. ONLINE

Em conformidade com a Lei 14.010 de 2020, que permite assembleias puramente virtuais, Assembleia virtual é a assembleia condominial realizada pela internet. Ao invés de os condôminos irem às reuniões presenciais para deliberar sobre os assuntos, eles votam no ambiente virtual. Cumprindo o artigo 1.350 e o artigo 1.355 do Código Civil estabelecem que o síndico ou um quarto dos condôminos poderá convocar assembleia de condomínio.

Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

  • 1º Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.
  • 2º Se a assembléia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Para que ela seja realizada de forma válida, deve obedecer a alguns requisitos.


ANTES  DA  ASSEMBLEIA