VEJA COMO SE APLICA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NO CONDOMÍNIO E QUAIS CUIDADOS DEVEM SER TOMADOS PARA PROTEGER AS INFORMAÇÕES COLETADAS. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) passou a vigorar no Brasil há pouco tempo. Ela dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e sua finalidade … Continue lendo LGPD NO CONDOMÍNIO
O Marco Regulatório Infralegal Trabalhista cria o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhista Infralegais no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência. Um dos objetivos principais é o de promover a conformidade às normas trabalhistas infralegais DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 VigênciaRegulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente … Continue lendo Marco Regulatorio Infralegal Trabalhista
