Marco Regulatorio Infralegal Trabalhista

O Marco Regulatório Infralegal Trabalhista cria o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhista Infralegais no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência. Um dos objetivos principais é o de promover a conformidade às normas trabalhistas infralegais DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 VigênciaRegulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente … Continue lendo Marco Regulatorio Infralegal Trabalhista

Compliance

https://www.youtube.com/watch?v=kMxYyUjT03M&t=45s Não reproduza o conteúdo sem autorização do Autor ou da plataforma. Este site está protegido pela Lei de Direitos Autorais. (Lei 9610 de 19/02/1998), sua reprodução total ou parcial é proibida nos termos da Lei. Dra. Isabel Scorcio Advogada, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Candido Mendes. Especialista em Direito Público … Continue lendo Compliance

Eleição (e reeleição) de conselheiro: como funciona?

Entenda como funciona a eleição e reeleição de conselheiro fiscal do condomínio. A eleição de conselheiro fiscal é um momento importante na vida do condomínio, porque essa pessoa desempenhará, junto com outros conselheiros, um papel fundamental na defesa dos interesses comuns dos proprietários.  Mas como funciona a eleição de conselheiro condominial? A reeleição é uma possibilidade? Confira! … Continue lendo Eleição (e reeleição) de conselheiro: como funciona?