Arbitragem tributária – Implantação no Brasil: Por que Sim!…

Ninguém mais, hoje, tem dúvida quanto à necessidade de aperfeiçoar o sistema de solução de litígios entre fiscos e contribuintes A inovação tem sido entendida como a criação ou o desenvolvimento de novas formas de fazer as coisas, muitas vezes as mesmas coisas, para que melhor atendam às necessidades da sociedade ou de certos aspectos … Continue lendo Arbitragem tributária – Implantação no Brasil: Por que Sim!…

PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA APRESENTADA PELO GOVERNO FEDERAL – UNIFICAÇÃO PIS/COFINS COM ALÍQUOTAS – 1ª Etapa – JULHO/2020

 Introdução                    O Governo Federal apresentou a 1ª etapa de propostas de reforma do sistema tributário brasileiro, através da unificação do PIS/COFINS, com alíquotas previamente determinadas – 12% para empresas e 5,84% para instituições financeiras, já que há incidência também da CSLL, para serem apreciadas em conjunto às PEC 45 (Câmara) e 110 (Senado), que … Continue lendo PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA APRESENTADA PELO GOVERNO FEDERAL – UNIFICAÇÃO PIS/COFINS COM ALÍQUOTAS – 1ª Etapa – JULHO/2020

Reforma Tributária no Brasil por Dr. Luiz Meato

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