Trabalhadores dispensados pela crise de coronavírus não serão reintegrados

Decisão que determinava a reintegração dos trabalhadores foi suspensa. Para o magistrado, o julgado ofende o direito líquido e certo da empresa. O desembargador Fábio Bueno de Aguiar, do TRT da 15ª região, suspendeu decisão que determinava a reintegração de 20 trabalhadores dispensados devido à crise gerada pelo novo coronavírus. O magistrado entendeu que tal … Continue lendo Trabalhadores dispensados pela crise de coronavírus não serão reintegrados

Mudanças trabalhistas

Redução salarial terá efeito se validada por sindicatos Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho … Continue lendo Mudanças trabalhistas

Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores

Decisão é do ministro Lewandowski. Segundo o ministro, a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, representa anuência com o acordo individual. Acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho previstos na MP 936/20 somente serão válidos se os sindicatos … Continue lendo Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores