Consumidores terão acesso aos dados do chamador após nova regra da Anatel

A mudança foi efetuada para cumprimento de sentença. Em 3 de junho, a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações publicou a resolução 727/20 no DOU. A medida altera o RGC - Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações e inclui um novo inciso que garante o acesso, independentemente de ordem judicial, do titular de … Continue lendo Consumidores terão acesso aos dados do chamador após nova regra da Anatel

Lei que altera marco das telecomunicações é sancionada

Norma autoriza empresas de telefonia fixa mudarem contratos de concessão para autorização.   Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 4, a lei 13.879/19, que prevê a alteração do regime de concessão de telecomunicações. A norma altera a lei geral de telecomunicações, que regulamenta o setor e foi sancionada sem vetos. Mudança de contratos De acordo com a … Continue lendo Lei que altera marco das telecomunicações é sancionada