Patentes x cultivares

Isabella Katz Migliori e Ana Paula Celidonio Breve esclarecimento sobre a questão de Propriedade Intelectual envolvendo as sementes de soja transgênica RR.   E, mais uma vez, as sementes de soja transgênica, agora de tecnologia denominada “Round-up Ready” (RR), da Monsanto, apareceram na mídia. Sem qualquer interesse no mérito da ação judicial em pauta, aproveita-se … Continue lendo Patentes x cultivares

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Natura não consegue impedir uso do nome “Recreio Natura” em condomínio

Decisão é da 3ª turma do STJ.   A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso da empresa de cosméticos Natura, permitindo assim que uma incorporadora imobiliária possa usar o nome “Recreio Natura” em condomínio. A decisão da turma foi proferida em julgamento concluído nesta terça-feira, 24, após o voto-vista divergente do ministro Moura … Continue lendo Natura não consegue impedir uso do nome “Recreio Natura” em condomínio