STJ: É ilícita prova obtida por meio de prints do WhatsApp Web

6ª turma analisou que eventual exclusão de mensagem enviada ou recebida não deixa vestígios, não podendo ser recuperada para efeitos de prova em processo penal. A 6ª turma do STJ reconheceu que mensagens obtidas por meio do print screen da tela do WhatsApp Web devem ser consideradas provas ilícitas, e, portanto, desentranhadas dos autos. Para … Continue lendo STJ: É ilícita prova obtida por meio de prints do WhatsApp Web

TJ/PR aprova regulamentação de produção de provas orais por meio de videoconferência

Regras foram aprovadas por unanimidade pelo Órgão Especial da Corte. Na última segunda-feira, 24, o Órgão Especial do TJ/PR aprovou, por unanimidade, o anteprojeto de resolução que regulamenta a produção de provas orais por meio de videoconferência no âmbito da Justiça Estadual. O trabalho de implantação e uso da videoconferência na Justiça Estadual do Paraná … Continue lendo TJ/PR aprova regulamentação de produção de provas orais por meio de videoconferência