6ª turma analisou que eventual exclusão de mensagem enviada ou recebida não deixa vestígios, não podendo ser recuperada para efeitos de prova em processo penal. A 6ª turma do STJ reconheceu que mensagens obtidas por meio do print screen da tela do WhatsApp Web devem ser consideradas provas ilícitas, e, portanto, desentranhadas dos autos. Para … Continue lendo STJ: É ilícita prova obtida por meio de prints do WhatsApp Web
Categoria: Produção de provas
TJ/PR aprova regulamentação de produção de provas orais por meio de videoconferência
Regras foram aprovadas por unanimidade pelo Órgão Especial da Corte. Na última segunda-feira, 24, o Órgão Especial do TJ/PR aprovou, por unanimidade, o anteprojeto de resolução que regulamenta a produção de provas orais por meio de videoconferência no âmbito da Justiça Estadual. O trabalho de implantação e uso da videoconferência na Justiça Estadual do Paraná … Continue lendo TJ/PR aprova regulamentação de produção de provas orais por meio de videoconferência