Proposta de Russomanno prevê pena maior a crime de pirâmide financeira

Atualmente, a pirâmide financeira é enquadrada como crime contra a economia popular, que prevê detenção e multa. O PL 744/21, de autoria de Celso Russomanno, altera a legislação econômica para prever penas maiores para o crime de pirâmide financeira, esquema fraudulento que recruta as pessoas com a promessa de ganhos rápidos e retornos altos. O texto … Continue lendo Proposta de Russomanno prevê pena maior a crime de pirâmide financeira

Batizado de “bolsa estupro”, PL dá pensão a criança fruto de violência

No site do Senado, já há mais de 10 mil votos da sociedade civil no sentido de rechaçar a proposta. Corre nas redes sociais as hashtags #BolsaEstupro e #GravidezForçadaÉTortura como forma de protesto ao PL 5.435/20, que obriga o Estado a pagar um salário-mínimo a criança que foi fruto de estupro, até que ela complete 18 … Continue lendo Batizado de “bolsa estupro”, PL dá pensão a criança fruto de violência

PL obriga síndico a comunicar maus-tratos de animais em condomínios

Segundo proposta, a comunicação deverá ser feita em até 24 horas após o conhecimento do fato. O PL 4.438/20 estabelece que síndicos e administradores de condomínios residenciais são obrigados a comunicar, à polícia civil e aos órgãos especializados, a suspeita ou a ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns dos condomínios. Conforme … Continue lendo PL obriga síndico a comunicar maus-tratos de animais em condomínios