Aumento da pena para quem maltratar cães e gatos segue para sanção

Pela proposta, os maus-tratos serão punidos com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Nesta quarta-feira, 9, o Senado aprovou projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos - PL 1.095/19. O texto já foi aprovado na Câmara no final do ano passado e segue agora para … Continue lendo Aumento da pena para quem maltratar cães e gatos segue para sanção

Projeto de lei proíbe pessoa de reaver guarda de animal vítima de maus-tratos

Texto em trâmite na Câmara também impede quem praticou maus-tratos de adotar outro animal pelo prazo de oito anos. Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2.938/20, que proíbe a pessoa que praticou maus-tratos de reaver a guarda de animais ou adotar outros, durante o prazo de oito anos. O texto em tramitação insere dispositivo … Continue lendo Projeto de lei proíbe pessoa de reaver guarda de animal vítima de maus-tratos

Condomínio não pode multar moradora por transportar cachorro na coleira em áreas comuns

Regulamento do prédio permitia apenas que animais fossem carregados no colo pelas áreas comuns. Condomínio deve se abster de cobrar multas e enviar advertências a moradora que transporta seu cachorro pela coleira em áreas comuns, apesar de regulamento dispor que animais só podem ser carregados no colo. Decisão é da juíza Renata Manzini, da 5ª … Continue lendo Condomínio não pode multar moradora por transportar cachorro na coleira em áreas comuns