Pensão Alimentícia em Tempo de Coronavírus

Breve Resumo. Sabe-se que a obrigação de prestar alimentos pode surgir em decorrência de inúmeros fatores ou acontecimentos; entre eles a obrigação de pagar pensão alimentícia para o dependente em virtude de processo judicial. Com a pandemia da Covid-19, houve um aumento de pedidos de alteração ou exoneração pensão alimentícia. Sendo assim, esse artigo possui … Continue lendo Pensão Alimentícia em Tempo de Coronavírus

Pai terá 40% do auxílio emergencial penhorado para pensão alimentícia

O magistrado verificou que o valor do débito alimentar corresponde a mais de 50% do salário do pai, montante vedado pelo CPC. O juiz de Direito Ronaldo Guaranha Merighi, da 2ª vara de Família e Sucessões de São José do Rio Preto/SP, determinou em liminar a penhora de 40% do auxílio emergencial para o pagamento … Continue lendo Pai terá 40% do auxílio emergencial penhorado para pensão alimentícia

MP concede pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada por zika

A pensão será concedida aos nascidos entre 2015 e 2018, anos de maior incidência da doença. Fonte: Agência Câmara A Medida Provisória 894/19, publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União, assegura pensão especial vitalícia de um salário mínimo para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus zika. O benefício será concedido aos nascidos entre 2015 … Continue lendo MP concede pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada por zika