SP: Justiça restabelece suspensão de IPVA para pessoas com deficiência

Magistrado reconheceu "aparente violação ao princípio constitucional da isonomia". O desembargados Nogueira Diefenthaler, da 5ª Câmara de Direito Público de SP, suspendeu a cobrança de IPVA para pessoas com deficiência que já tinham isenção de recolhimento no exercício de 2020. O magistrado reconheceu "aparente violação ao princípio constitucional da isonomia", concedendo a liminar. (Imagem: Unsplash) … Continue lendo SP: Justiça restabelece suspensão de IPVA para pessoas com deficiência