STALKEAR – Novo Crime

A quinta feira iniciou com novo crime sancionado pelo Presidente da República trata-se do crime de “stalking”. Mas o que é isso? Sabe aquela pessoa que persegue outra, de várias formas o tempo todo, invadindo e perturbando a privacidade dela? Pois é.... agora isso virou crime, tipificado no Código Penal. Perseguição Art. 147-A. Perseguir alguém … Continue lendo STALKEAR – Novo Crime

Século XXI: STF encerra discussão de imposto sobre “bipe”

Discutia-se se incide ISS ou ICMS ao serviço de secretariado na atividade de rádio chamada, mas o STF decidiu pela não repercussão geral do tema, suspendendo a discussão. Pense você, caro migalheiro, que para mandar uma mensagem para alguém é necessário que você disque uma sequência numérica, junto com a mensagem, e uma central responsável … Continue lendo Século XXI: STF encerra discussão de imposto sobre “bipe”

Os criptoativos e as novas regras da Receita Federal

Blockchain, exchanges, ICO's e criptoativos são alguns dos assuntos que tendem a fazer parte do cotidiano geral, e, portanto, não podem somente ser levados em conta pela atividade estatal tributante, mas sim pela sociedade como um todo. Em 7 de maio de 2019, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa (IN) 1.888, … Continue lendo Os criptoativos e as novas regras da Receita Federal