Especialistas abordam principais pontos da nova lei que busca a prevenção e o tratamento do endividamento de risco. A impossibilidade manifesta de o consumidor, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial. Essa é a definição de "superendividamento" segundo a nova lei, que trata do problema no país. … Continue lendo De dívidas a consignado: Consumidor e a nova lei de superendividamento
Categoria: News of Law
Nem homem, nem mulher, pessoa obtém o direito de registrar que seu gênero é neutro
A Justiça de Santa Catarina, em uma das primeiras decisões sobre a matéria no Brasil, reconheceu o direito da pessoa declarar que seu gênero é neutro. O caso concreto envolve certa complexidade. Quando nasceu, a pessoa foi registrada como sendo do gênero masculino, mas nunca se identificou como tal e tampouco com o gênero feminino. … Continue lendo Nem homem, nem mulher, pessoa obtém o direito de registrar que seu gênero é neutro
Juíza se afasta do caso após advogado escrever “que filha da puta”
A magistrada pediu que seja enviado ofício à OAB/SP para apurar a conduta do advogado e ao MPF para avaliar eventual cometimento de crime. A magistrada envolvida no caso de um advogado que, durante uma sessão virtual, enquanto estava com a tela de seu computador compartilhada, escreveu "que filha de puta" em uma conversa do … Continue lendo Juíza se afasta do caso após advogado escrever “que filha da puta”