Despejo Extrajudicial – PL 3.999/20

Com a aprovação do projeto de lei será permitido o despejo por meio dos cartórios extrajudiciais. Publicado por Suelen Fernandes Encontra-se em andamento na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.999/2020, de autoria do deputado federal Hugo Leal, que dispõe sobre a possibilidade de despejo extrajudicial para a locação comercial e residencial em casos de … Continue lendo Despejo Extrajudicial – PL 3.999/20

Golpista volta a ser preso em Curitiba por vender imóveis que não eram dele

Um homem de 37 anos foi preso mais uma vez nesta terça-feira (20) por aplicar o golpe da falsa venda de imóveis em Curitiba. O golpista, que já tinha passagem na polícia pelo mesmo crime, foi preso em Araucária, região metropolitana. O nome do homem preso não foi informado pela Polícia Civil. Dessa vez, o … Continue lendo Golpista volta a ser preso em Curitiba por vender imóveis que não eram dele

USUCAPIÃO URBANO TAMBÉM SE APLICA A APARTAMENTOS

Usucapião urbano também se aplica a apartamentos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal (artigo 183), também se aplica a apartamentos em condomínios residenciais, e não apenas a lotes urbanos. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 305416, julgado na sessão virtual encerrada em 28/08. A ação … Continue lendo USUCAPIÃO URBANO TAMBÉM SE APLICA A APARTAMENTOS