Congresso prorroga validade de MP que flexibiliza regras de licitações durante calamidade pública

MPs que abrem crédito extraordinário para ministérios também foram prorrogadas por mais 60 dias. A MP 961/20, que flexibiliza as regras de licitações e contratos, para toda a Administração Pública até 31 de dezembro de 2020, prazo para encerramento do estado de calamidade pública relativo à pandemia do coronavírus, foi prorrogada por mais 60 dias pelo … Continue lendo Congresso prorroga validade de MP que flexibiliza regras de licitações durante calamidade pública

Entidade sindical pede para atuar como amicus curiae em ação que questiona MP 936

Fitratelp pede que seja inibida qualquer hipótese de prevalência de acordos individuais trabalhistas que possam, sem intervenção sindical, promover redução salarial. Nesta quinta-feira, 9, a Fitratelp - Federação Interestadual dos Trabalhadores e pesquisadores em Serviços de Telecomunicações, entrou com pedido para participar do julgamento da ADIn 6.363 como amicus curiae. O pedido foi elaborado pelo escritório Mauro Menezes … Continue lendo Entidade sindical pede para atuar como amicus curiae em ação que questiona MP 936