“ODRs – Online Dispute Resolutions”.

CNJ aprova regulamentação de audiências virtuais de conciliação e mediação Projeto busca orientar os Tribunais na implementação de sistemas chamados "ODRs - Online Dispute Resolutions". Na 322ª sessão ordinária do CNJ nesta terça-feira, 24, foi aprovado projeto que regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Judiciário por meio da conciliação … Continue lendo “ODRs – Online Dispute Resolutions”.

A jurisdição arbitral prestigiada pela interpretação do STJ

Em evento realizado em agosto, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacaram o crescente papel da arbitragem como mecanismo de solução extrajudicial de conflitos. Durante os debates, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que "as soluções extrajudiciais de resolução de conflitos não crescem à sombra do insucesso ou não da jurisdição estatal. Ao contrário, representam o … Continue lendo A jurisdição arbitral prestigiada pela interpretação do STJ

IAB: Comissão aprova tributação de ISSQN fixo uniprofissional para advogados que atuam na arbitragem, mediação e conciliação

Parecer tem relatoria do membro da comissão permanente de Direito Financeiro e Tributário Breno Dias de Paula. A Comissão de Direito Tributário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou parecer defendendo a tributação de ISSQN fixo uniprofissional para os advogados que atuam na arbitragem, mediação e conciliação. No parecer, o relator Breno Dias de Paula, membro da … Continue lendo IAB: Comissão aprova tributação de ISSQN fixo uniprofissional para advogados que atuam na arbitragem, mediação e conciliação