Homo sacer e a legítima defesa

Mariana Cardoso Magalhães No Brasil o índice de mortes de cidadãos advindo de ações policiais sempre foi alto, principalmente de pessoas de classe média ou baixa, maiores residentes de regiões periféricas onde as ações policiais são sempre mais fortes e recorrentes, como mostra uma matéria de 2019 que esclarece sobre o número recorde de mortes … Continue lendo Homo sacer e a legítima defesa

Toffoli suspende aplicação do juiz das garantias por 180 dias

Presidente do STF entendeu que o prazo previsto na lei de 30 dias é insuficiente.   Na tarde desta quarta-feira, 15, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu por 180 dias a implementação do juiz das garantias, medida prevista na lei anticrime. Em uma coletiva de imprensa, o ministro afirmou que a implementação do juiz das garantias … Continue lendo Toffoli suspende aplicação do juiz das garantias por 180 dias

Implementação do juiz das garantias gera polêmica

CNJ recebeu até a última sexta-feira, 10, sugestões acerca da implementação da lei anticrime no Judiciário. Na última sexta-feira, 10, terminou o prazo para que o CNJ recebesse, em consulta pública, sugestões e informações a respeito da implementação da lei anticrime – 13.964/19 no Judiciário. Até o fim do prazo, pelo menos cerca de 70 sugestões foram … Continue lendo Implementação do juiz das garantias gera polêmica