STJ: Renúncia à herança impede questionamento sobre venda de imóvel

Para a 4ª turma, o repúdio é tido como negócio jurídico unilateral e voluntário e torna ilegítima ações pleiteando anulação de venda. Após renuncia à herança de curatelada, irmãos não possuem legitimidade para propor ação questionando a venda de imóvel. Assim entendeu a 4ª turma do STJ ao negar provimento ao recurso de dois irmãos … Continue lendo STJ: Renúncia à herança impede questionamento sobre venda de imóvel

A era dos memes e os seus reflexos jurídicos

Luiz Cassio Dos Santos Werneck Neto, Talita Sabatini Garcia e Thaís Gonçalves Fortes Os memes têm se tornado uma ferramenta poderosa de comunicação e engajamento, com tom humorístico e às vezes até satírico, os quais são especialmente difundidos nas redes sociais e em grupo de conversas por meio de aplicativos. Afinal, como surgiu essa expressão … Continue lendo A era dos memes e os seus reflexos jurídicos

Brasil, um verdadeiro paraíso jurídico!

Rodrigo Monteiro da Silva Apenas em mentes ruins surge a ideia de que as ações penais aforadas são fruto de mera perseguição. De outra sorte, caso se comprove que alguma autoridade pública agiu em desacordo com a lei, que seja devidamente punida. A recém-aprovação do projeto de lei 7.596/17 tem dado muito o que falar, eis que … Continue lendo Brasil, um verdadeiro paraíso jurídico!