Comércio ilegal de internet via rádio caracteriza desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou entendimento – já consolidado na jurisprudência do tribunal – de que o fornecimento de internet via rádio sem a devida autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) caracteriza o crime previsto no artigo 183 da Lei 9.472/1997. Com esse fundamento, a turma não conheceu de habeas corpus … Continue lendo Comércio ilegal de internet via rádio caracteriza desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação

E-mail profissional: por que minha empresa precisa ter?

Thiago Meyrelles O ideal é que sua empresa conte com a ajuda de um parceiro de TI para escolher a opção que melhor se encaixa com às suas demandas. Contratar um serviço de e-mail profissional é, sem dúvidas, um passo fundamental para acrescentar valor ao seu negócio, porque, além de garantir muito mais credibilidade na … Continue lendo E-mail profissional: por que minha empresa precisa ter?

Aprovada proposta que torna obrigatório rastreamento de compras pela internet

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) que torna obrigatório o serviço de rastreamento de produtos comprados fora do estabelecimento comercial, como pela internet. A finalidade da proposta é permitir que o consumidor possa acompanhar o trajeto da mercadoria até a porta da sua casa. Trata-se do Projeto de Lei 10052/18, … Continue lendo Aprovada proposta que torna obrigatório rastreamento de compras pela internet