Antonio Ivo Aidar Entendo que urge a alteração do texto legal que trata da sucessão, no regime da Separação Obrigatória de Bens. Com a palavra o Congresso Nacional. Logo no limiar da vigência do Código Civil de 2002, os operadores do Direito, mormente aqueles que militam exclusivamente na área do Direito de Família, passaram a … Continue lendo Herança do cônjuge / companheiro no regime da separação obrigatória de bens
Decisão é do juiz de Direito Gilson Miguel Gomes da Silva, de Monte Alto/SP. O juiz de Direito Gilson Miguel Gomes da Silva, da 1ª vara de Monte Alto/SP, declarou a nulidade de escritura de compra e venda de imóvel registrada dias antes do falecimento de idoso proprietário do bem. Para o magistrado, a … Continue lendo Anulada escritura de venda de imóvel de idoso registrada dias antes de seu falecimento
Decisão é da 3ª turma do STJ. A 3ª turma do STJ fixou entendimento de que o quinhão hereditário a que faz jus a companheira, quando concorre com os demais herdeiros (filhos comuns e filhos exclusivos do autor da herança), deve ser igual ao dos descendentes quando se tratar dos bens particulares do falecido. Caso … Continue lendo Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do falecido
