Credores devem pagar honorários em homologação de plano extrajudicial

Para o STJ, a apresentação de oposição à homologação pelos credores confere litigiosidade à demanda. A 3ª turma do STJ fixou que credores devem ser condenados ao pagamento de honorários de sucumbência na sentença de homologação do plano de recuperação extrajudicial. Para o colegiado, a apresentação de oposição à homologação pelos credores confere litigiosidade à … Continue lendo Credores devem pagar honorários em homologação de plano extrajudicial

Cobrança extrajudicial em condomínios

Os sinais da recessão anunciada pela pandemia de COVID-19 já chegaram aos condomínios. Cobrança extrajudicial da cota é uma solução eficaz e gratuita para garantir receitas. Entenda Por Catarina Anderáos Inadimplência é um dos pesadelos que assombra síndicos Brasil afora. A crise provocada pelo novo coronavírus traz a rebote uma onda de desemprego e redução de salários, que já está afetando a saúde financeira dos condomínios com o aumento no número de condôminos que está atrasando o … Continue lendo Cobrança extrajudicial em condomínios

A homologação de acordo extrajudicial como negócio jurídico processual

Breitner Quilles e Diego Lima Há necessidade de processo prévio como elemento supressor da falta de interesse de agir?   Sem dúvida, uma das maiores dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário atualmente diz respeito ao gigantesco número de processos que são ajuizados diariamente perante os Tribunais de Justiça, desembocando, no ano de 2014, mais de 99,7 milhões de … Continue lendo A homologação de acordo extrajudicial como negócio jurídico processual