Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ editou o Provimento nº 100/2020, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado) em âmbito nacional. Dentre as muitas mudanças previstas pela norma, passou a vigorar no País a possibilidade do divórcio virtual, gerando debates e comemorações … Continue lendo Novo provimento do CNJ possibilita o divórcio virtual
Para 3ª turma do STJ, recebimento posterior do benefício referente a contribuições ao tempo do vínculo conjugal deve ser objeto de comunicação. A 3ª turma do STJ reformou acordão do TJ/RS para incluir crédito de natureza previdenciária recebido via precatório em sobrepartilha de divórcio. A recorrente buscou o recebimento de valores decorrentes de ação previdenciária … Continue lendo Precatório de natureza previdenciária pago após divórcio integra sobrepartilha
Ao decidir, magistrado asseverou que divórcio é um direito potestativo e incondicional. “Ajuizada ação de divórcio e manifestando a parte autora a sua inequívoca vontade de se divorciar, por que fazê-la aguardar até o trânsito em julgado para se ver divorciada? Realmente não faz sentido!”. A afirmação é do juiz substituto da 1ª vara de Família … Continue lendo Não há o que esperar se parte tem certeza, diz juiz ao autorizar divórcio unilateral
