STJ: Execução contra pessoa já falecida não autoriza redirecionamento aos herdeiros

Entendimento é da 3ª turma. O ajuizamento de execução contra pessoa já falecida não autoriza o redirecionamento ao espólio, dado que não se aperfeiçoou a relação processual. Com este entendimento, a 3ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/DF que havia reconhecido a validade da uma execução proposta contra devedor falecido três anos antes do … Continue lendo STJ: Execução contra pessoa já falecida não autoriza redirecionamento aos herdeiros

STJ: Dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado

Responsabilidade educacional não é suficiente para a responsabilização patrimonial de ambos os cônjuges, entendeu colegiado. Cônjuge não citado na fase de conhecimento do processo é parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução. Foi esse o entendimento da 4ª turma do STJ, ao destacar que se o casal contraiu dívidas solidárias relacionadas aos filhos, … Continue lendo STJ: Dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado