Os senadores Fabiano Contarato (à esquerda) e Paulo Paim comemoraram decisão do STF e apontaram outras inconstitucionalidades na medida provisória Jane de Araújo/Agência Senado Na última quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores a utilizar medidas excepcionais para tentar … Continue lendo Para STF, covid-19 é doença ocupacional e auditores poderão autuar empresas
Categoria: Direitos trabalhistas
Cuidadora que dorme no emprego tem direito a horas extras e adicional noturno
Para os magistrados, a situação configura tempo à disposição do empregador e, por isso, deve ser remunerada como tal. Fonte: TRT2 Reprodução: pixabay.com A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empregadora a pagar adicional noturno e horas extras a uma cuidadora que pernoitava no trabalho, reformando assim a sentença … Continue lendo Cuidadora que dorme no emprego tem direito a horas extras e adicional noturno
TRT-22 devolverá mais de R$16 milhões esquecidos em contas judiciais
A identificação das contas foi realizada com a utilização do software Sistema Garimpo. O TRT da 22ª região identificou que mais de R$ 16 milhões foram esquecidos por empregados, empregadores, advogados e peritos em contas judiciais de processos arquivados. A identificação foi possível devido ao uso do software Sistema Garimpo que localiza depósitos recursais, honorários … Continue lendo TRT-22 devolverá mais de R$16 milhões esquecidos em contas judiciais