Seguro do Sistema Financeiro da Habitação deve cobrir vícios na construção, decide STJ

Por maioria de votos, prevaleceu na 2ª seção entendimento favorável aos mutuários, reformando acórdão paulista. A 2ª seção do STJ concluiu nesta quarta-feira, 27, julgamento sobre a cobertura do seguro habitacional do SFH - Sistema Financeiro da Habitação por sinistros provocados por vícios na construção. A maioria do colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra … Continue lendo Seguro do Sistema Financeiro da Habitação deve cobrir vícios na construção, decide STJ

Condomínio é condenado por rescisão antecipada de contrato de vigilância

Juiz de SP concluiu que não restou comprovado qualquer vício na prestação dos serviços das rés que ensejasse a resolução. O juiz de Direito Anderson Fabrício da Cruz, de São Bernardo do Campo/SP, julgou improcedente ação de rescisão contratual ajuizada por condomínio contra empresa de terceirização de vigilância. Em virtude de supostos furtos ocorridos no … Continue lendo Condomínio é condenado por rescisão antecipada de contrato de vigilância

STJ: Nancy valida testamento que contou apenas com impressão digital da testadora

Ministro Cueva pediu vista dos autos.   A 2ª seção do STJ irá definir se é válido testamento particular que, a despeito de não ter sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com sua impressão digital. O julgamento do caso iniciou nesta quarta-feira, 11, e a relatora, ministra Nancy Andrighi, votou a favor da … Continue lendo STJ: Nancy valida testamento que contou apenas com impressão digital da testadora