STJ nega prosseguimento de ação penal por atentado no Riocentro

Decisão na 3ª seção foi por maioria a partir de divergência do ministro Reynaldo.   A 3ª seção do STJ negou pretensão do MPF de tramitação de ação penal no caso de atentado à bomba ocorrido no Riocentro em abril de 1981. O atentado ocorreu em 30 de abril de 1981, quando milhares de pessoas … Continue lendo STJ nega prosseguimento de ação penal por atentado no Riocentro

Estupro virtual e sua possível tipificação penal

Fábio Presoti Passos e Raphael Luiz de Oliveira Nolasco O presente estudo trata da possibilidade de tipificação penal do estupro virtual. Introdução O presente artigo tem por finalidade o estudo pormenorizado em reconhecer a possibilidade de tipificação do estupro virtual quando se tratar de maiores envolvidos, em que a objetividade jurídica é levantada durante todo … Continue lendo Estupro virtual e sua possível tipificação penal

Funcionalismo da investigação criminal

Francisco Sannini Neto A investigação criminal pode cumprir um grande papel no intuito de mitigar os danos causados pela infração e ainda desarticular a estrutura criada com base na prática de atos ilícitos. Para que possamos compreender os modelos de investigação existentes e as especificidades dos procedimentos investigativos regulamentados no Brasil, torna-se imprescindível o estudo … Continue lendo Funcionalismo da investigação criminal