Mentir que está com covid-19 é ilícito penal?

Victoria de Barros e Silva A resposta é positiva. Conforme a pandemia migrava ao Brasil, surgiram alguns casos de pessoas que fingiram estar com o vírus para prejudicar terceiro ou para obter alguma vantagem pessoal. Tal situação é moralmente reprovável, naturalmente. Mas poderia ela trazer consequências penais para o autor? A resposta é positiva. Um … Continue lendo Mentir que está com covid-19 é ilícito penal?

O “quebra-crânio” e a imputação penal

Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Baracat Secanho O "desafio da rasteira", a pretexto de se travestir como diversão, essa conduta vem, em verdade, colocar em alto risco a pessoa desafiada.  A espantosa velocidade de propagação de informações, vídeos e demais elementos que podem ser compartilhados pela web, a já conhecida “viralização”, … Continue lendo O “quebra-crânio” e a imputação penal

STF mantém condenação de adulto por beijo lascivo em criança de cinco anos

Decisão da 1ª turma foi por maioria de votos.   A 1ª turma do STF, por maioria de votos, manteve a condenação de um adulto em razão de um beijo lascivo dado em uma criança de cinco anos de idade. O réu foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Igarapava/SP a oito anos … Continue lendo STF mantém condenação de adulto por beijo lascivo em criança de cinco anos