Ação de despejo dispensa formação de litisconsórcio ativo necessário

Entendimento é da 3ª turma do STJ. É permitido ao locador ajuizar diretamente a ação de despejo, dispensando formação de litisconsórcio ativo necessário. Com este entendimento, a 3ª turma do STJ analisou recurso sobre ação de despejo que questionou a regularidade no polo ativo, visto a ausência de todos os locadores. Foi celebrado contrato de locação…

Ação revisional de aluguel

Paulo Henrique Ribeiro Guedes O aluguel percentual, pela sua própria natureza, visa garantir, regularmente, o equilíbrio econômico do pacto locatício, ora baseado em um percentual sobre o faturamento líquido, ora sobre o faturamento bruto auferido em virtude da locação. quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 O presente trabalho tem como objetivo a discussão acerca da…