Procuração falsa

PR: Negociação de imóvel é anulada por fraude Juíza anula transferência de imóvel após comprovada fraude em procuração O negócio jurídico é nulo quando o motivo determinante de sua criação é ilícito. O entendimento é da juíza Márcia Hübler Mosko, da 3ª Vara Cível de São José dos Pinhais, no Paraná.  A magistrada declarou nula … Continue lendo Procuração falsa

Ação de despejo dispensa formação de litisconsórcio ativo necessário

Entendimento é da 3ª turma do STJ. É permitido ao locador ajuizar diretamente a ação de despejo, dispensando formação de litisconsórcio ativo necessário. Com este entendimento, a 3ª turma do STJ analisou recurso sobre ação de despejo que questionou a regularidade no polo ativo, visto a ausência de todos os locadores. Foi celebrado contrato de locação … Continue lendo Ação de despejo dispensa formação de litisconsórcio ativo necessário

Ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário: cliente pode entrar na Justiça

Medida é tomada quando banco não cumpre acordo ou pratica juros e taxas abusivas Fonte: ZAP em Casa AutorZAP em Casa      Em momentos de crise, as pessoas tentam diminuir as despesas de todas as formas possíveis. Uma delas, para quem está pagando a casa própria, é procurar os advogados para questionar sobre a possibilidade de entrar com ação de revisão … Continue lendo Ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário: cliente pode entrar na Justiça