Categoria: Direito de Família
Promessa de doação no Direito de Família.
É mais comum do que você imagina! Pablo Stolze Você já ouviu falar em “promessa de doação”? Tem ideia da sua importância nas relações patrimoniais travadas entre cônjuges e companheiros? Este artigo trata do alcance e da eficácia jurídica da promessa de doação, especialmente nos acordos judiciais firmados no âmbito do Direito de Família. 1. … Continue lendo Promessa de doação no Direito de Família.
Inciso XXX – Direito de Herança
“É garantido o direito de herança” O direito de herança é garantido aos cidadãos brasileiros por meio do inciso XXX do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, em conjunto com o Código Civil brasileiro, a partir do artigo 1.784. Esse direito garante que os bens na posse de alguém que venha a falecer sejam transmitidos a seus respectivos herdeiros legítimos ou testamentários. … Continue lendo Inciso XXX – Direito de Herança