A jurisdição arbitral prestigiada pela interpretação do STJ

Em evento realizado em agosto, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacaram o crescente papel da arbitragem como mecanismo de solução extrajudicial de conflitos. Durante os debates, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que “as soluções extrajudiciais de resolução de conflitos não crescem à sombra do insucesso ou não da jurisdição estatal. Ao contrário, representam o…

Dissolução parcial de sociedade decorrente de morte de sócio não afasta competência do juízo arbitral

“A matéria discutida no âmbito da ação de dissolução (parcial) da sociedade é estrita e eminentemente societária. Diz respeito aos interesses dos sócios remanescentes; dos sucessores do falecido, que podem ou não ingressar na sociedade na condição de sócio; e, principalmente, da sociedade. Logo, os direitos e interesses, nessa seara, discutidos, ainda que adquiridos por…

IAB: Comissão aprova tributação de ISSQN fixo uniprofissional para advogados que atuam na arbitragem, mediação e conciliação

Parecer tem relatoria do membro da comissão permanente de Direito Financeiro e Tributário Breno Dias de Paula. A Comissão de Direito Tributário do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou parecer defendendo a tributação de ISSQN fixo uniprofissional para os advogados que atuam na arbitragem, mediação e conciliação. No parecer, o relator Breno Dias de Paula, membro da…