Aprovação irregular em assembleia

Várias situações podem levar a uma aprovação irregular em assembleia – especialmente aquelas que contrariam a lei. Entenda as consequências e como evitar. A aprovação irregular em assembleia é uma situação muito incômoda em um condomínio. Isso porque ela ocorre mediante descumprimento das leis condominiais, sejam internas ou externas. Ir contra a legislação brasileira ou contra os … Continue lendo Aprovação irregular em assembleia

Publicidade

STJ: Caixa Econômica Federal pode terceirizar serviços jurídicos

Decisão é da 2ª turma.   A 2ª turma do STJ concluiu pela legalidade da terceirização de serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal. A decisão da turma foi por maioria, vencido o relator originário. Na origem, trata-se de ACP contra a Caixa para proibi-la de terceirizar, por qualquer meio, a sua atividade jurídica na subseção … Continue lendo STJ: Caixa Econômica Federal pode terceirizar serviços jurídicos