Câmara aprova projeto que proíbe despejo de imóveis até final de 2021

Proposta suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 18, por 263 votos a 181, o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles … Continue lendo Câmara aprova projeto que proíbe despejo de imóveis até final de 2021

Covid-19: A proibição de despejo durante calamidade pública no RJ

Covid-19: Lewandowski restabelece proibição de despejo durante calamidade pública no RJ A lei 9.020/20, do Estado do RJ, suspende mandados de reintegração de posse, imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais no Estado durante o estado de calamidade pública por conta do coronavírus. Nesta terça-feira, 29, o ministro Ricardo Lewandowski, de STF, restabeleceu … Continue lendo Covid-19: A proibição de despejo durante calamidade pública no RJ