iFood e restaurante indenizarão condomínio após furto por entregador

Decisão é do Juiz de Direito André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª vara Cível da comarca de São Paulo. Empresa de entregas de comida por aplicativo, IFood, e um restaurante deverão indenizar um condomínio após furto do entregador. Consta nos autos que um funcionário de uma das empresas instaladas no condomínio pediu refeição para o … Continue lendo iFood e restaurante indenizarão condomínio após furto por entregador

Dano moral reflexo

Luana Torques Cavalli A legitimidade para pleitear reparação por danos morais é, em regra, do ofendido, porém, em determinadas situações, a jurisprudência tem admitido que são colegitimadas também as pessoas próximas afetivamente à vítima que se sintam atingidas pelo evento danoso, restando caracterizado o dano moral reflexo.   A Constituição Federal estatui que são invioláveis a intimidade, a … Continue lendo Dano moral reflexo

Advogada é condenada por falsa expectativa na prestação de serviços a cliente

Decisão é da 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/AC.   A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/AC negou provimento a recurso e manteve condenação imposta a advogada por falsa expectativa na prestação de serviços a uma cliente. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 3 mil. Segundo informações do … Continue lendo Advogada é condenada por falsa expectativa na prestação de serviços a cliente