STF valida lei que proíbe publicidade de alimentos para criança

A lei baiana impede a publicidade em determinados períodos no rádio e televisão, e em qualquer horário nas escolas públicas e privadas. Nesta quinta-feira, 25, o plenário do STF julgou constitucional a lei 13.582/16, da Bahia, que proíbe a publicidade dirigida a crianças, de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de … Continue lendo STF valida lei que proíbe publicidade de alimentos para criança