Taxas de condomínio e IPTU são devidas até data de distrato do negócio

Autora da ação alegou que após o aceite do distrato, recebeu cobrança de taxas de condomínio e IPTU. Mulher que formalizou contrato de compra e venda de imóvel, mas meses depois requereu o distrato deve arcar com taxas de condomínio e IPTU até a rescisão contratual. Assim decidiu o juiz de Direito Wilson Leite Corrêa, … Continue lendo Taxas de condomínio e IPTU são devidas até data de distrato do negócio

Contrato Verde e Amarelo: o que previa e por que a MP perdeu a validade?

Após recomendação do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no dia 20 de abril de 2020, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a revogação da medida provisória 905/2019 e afirmou que editará uma nova medida para tratar da desburocratização de contratações. A MP 905, também conhecida como Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo, determinava a redução de … Continue lendo Contrato Verde e Amarelo: o que previa e por que a MP perdeu a validade?

Contratos eletrônicos

Luciana Renouard, Marcela Fuscaldo e Carine Martins O contrato eletrônico é o negócio jurídico realizado pelas partes contratantes, cuja manifestação de vontade é expressada por meio eletrônico. A realidade atual dos meios de comunicação evolui e se modifica em decorrência do fenômeno denominado internet, de modo que impõe à sociedade adequação para acompanhar tal evolução. … Continue lendo Contratos eletrônicos