STJ retomará discussão de aluguel temporário por plataformas digitais

O recurso trata da locação de imóvel em condomínio por meio de plataformas digitais de hospedagem. Julgamento na 4ª turma teve pedido de vista em 2019, e deve ser retomado no próximo dia 13. A 4ª turma do STJ deve retomar o julgamento de recurso que trata da locação de imóvel em condomínio por meio … Continue lendo STJ retomará discussão de aluguel temporário por plataformas digitais

Condomínio pode basear na área de cada unidade para cobrança de taxa

4ª turma negou provimento de proprietário que questionou a mudança do critério. A 4ª turma do STJ decidiu que condomínio pode estabelecer critério baseado na efetiva dimensão da área privativa de cada unidade autônoma para a cobrança da taxa cambial. Com a decisão, o colegiado negou provimento de proprietário que questionou a mudança do critério … Continue lendo Condomínio pode basear na área de cada unidade para cobrança de taxa

TJ/SP valida citação recebida por funcionário de condomínio

Para colegiado, ônus de provar que carta não foi recebida é da executada A 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP validou uma citação recebida por funcionário de condomínio. O colegiado deu provimento ao recurso da exequente contra decisão que determinou que fosse comprovado o recebimento da carta, ao considerar que o ônus de provar … Continue lendo TJ/SP valida citação recebida por funcionário de condomínio