DF aprova projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings em animais

PL segue agora para sanção do governador. A realização de tatuagens e piercings em animais será proibida no Distrito Federal. É o que determina o projeto de lei 1.372/20, do deputado Daniel Donizet (PL), aprovado nesta terça-feira, 30, em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa. O texto foi aprovado em segundo turno e segue agora … Continue lendo DF aprova projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings em animais

Animais poderão fazer parte de processos judiciais, diz projeto

Ministério Público, Defensoria Pública, associações de proteção dos animais e quem detenha a guarda poderão representá-los. O projeto de lei 145/21 altera o Código de Processo Civil para permitir que animais não-humanos possam ser, individualmente, parte em processos judiciais, sendo representados pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, por associações de proteção dos animais ou por quem … Continue lendo Animais poderão fazer parte de processos judiciais, diz projeto