STF anula cobrança automática de contribuições a sindicatos

Medida foi imposta em dissídio coletivo Liminar do ministro Lewandowski O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu em liminar (decisão provisória) anular cláusulas de 1 dissídio coletivo homologado pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) que estabeleciam o desconto automático em folha de contribuições sindicais e assistenciais. Eis a íntegra da … Continue lendo STF anula cobrança automática de contribuições a sindicatos

Reforma administrativa atinge futuros servidores civis de todos os Poderes e entes federativos

Primeira parte da reforma, a PEC da Nova Administração Pública, será entregue ao Congresso hoje. A reforma administrativa do governo Bolsonaro prevê mudanças no serviço público civil nos três Poderes de todos os entes federativos (Estados e municípios) e no MP, mas válidas apenas para futuros servidores. Membros de Poder - como juízes, promotores e … Continue lendo Reforma administrativa atinge futuros servidores civis de todos os Poderes e entes federativos

Direito à intimidade do lar

A dignidade sexual na intimidade do lar pode ser considerada um campo discreto frequentado unicamente pelo interessado. É o espaço em que vai encontrar consigo mesmo, sem qualquer acesso à curiosidade privada. A imprensa noticiou, no que foi secundada pelos comentários das redes sociais, que uma mulher, no interior de seu apartamento na cidade de … Continue lendo Direito à intimidade do lar