Direito ao recebimento da comissão pelo corretor de imóveis

Allan Milagres e Larissa Helena Nascimento Capucho Devida é a comissão ao Corretor de Imóveis, de forma que não esteja a mesma condicionada a concretização de um negócio jurídico, seja ele uma compra e venda imobiliária, ou não.   Não raras as vezes ouvimos alguém dizer que o Corretor de Imóveis apenas deve ser remunerado…

STJ: Homem acusado de roubar guarda-chuva responderá processo em liberdade

Decisão é do ministro Noronha.   O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, concedeu uma liminar nesta quarta-feira, 22, para garantir que um homem acusado de roubar um guarda-chuva em 2003 possa responder ao processo em liberdade, até o julgamento definitivo do HC. Em abril de 2003 o MP/SP denunciou o homem pelo…

Investigadora diz ser cliente e prende ‘marido de aluguel’ assassino em SP

Anúncios de serviços prestados como ‘marido de aluguel’ feitos pelo foragido, em uma rede social, ajudaram Polícia Civil a encontrá-lo em Praia Grande, SP. Por G1 Santos Paulo fazia postagens no próprio perfil sobre os serviços prestados como ‘marido de aluguel’ em Praia Grande, SP — Foto: Reprodução/Facebook Um homem de 40 anos condenado por…

Ministro Luiz Fux suspende juiz de garantias por tempo indeterminado

Plenário do STF deve decidir se regras são constitucionais. Fux revogou decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que tinha suspendido implantação do juiz de garantias por 180 dias. Por Fernanda Vivas, Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino, TV Globo e G1 — Brasília Ministro Luiz Fux durante sessão plenária no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília…

Paraná é o Estado com menos defensores públicos por habitante no Brasil

Raio-X da Defensoria Pública mostra que faltam defensores em quase todas as entidades federativas.   O Paraná é o Estado com menos Defensores Públicos se comparados ao número total de habitantes. Foi o que revelou pesquisa realizada por Migalhas nas unidades federativas de todo o país. De acordo com o IBGE, a população estimada no…