Reforma administrativa atinge futuros servidores civis de todos os Poderes e entes federativos

Primeira parte da reforma, a PEC da Nova Administração Pública, será entregue ao Congresso hoje. A reforma administrativa do governo Bolsonaro prevê mudanças no serviço público civil nos três Poderes de todos os entes federativos (Estados e municípios) e no MP, mas válidas apenas para futuros servidores. Membros de Poder - como juízes, promotores e … Continue lendo Reforma administrativa atinge futuros servidores civis de todos os Poderes e entes federativos

Direito à intimidade do lar

A dignidade sexual na intimidade do lar pode ser considerada um campo discreto frequentado unicamente pelo interessado. É o espaço em que vai encontrar consigo mesmo, sem qualquer acesso à curiosidade privada. A imprensa noticiou, no que foi secundada pelos comentários das redes sociais, que uma mulher, no interior de seu apartamento na cidade de … Continue lendo Direito à intimidade do lar

Pulou a cerca

Touro invade propriedade vizinha, fecunda vacas de raça diversa e dono é condenado TJ/SC manteve sentença que concluiu pela responsabilidade do dono do animal pelos prejuízos causados. É direto de Orleans, município de Santa Catarina, que uma travessura de um touro gerou processo inusitado. O animal fugiu, invadiu a propriedade vizinha e fecundou algumas vacas. … Continue lendo Pulou a cerca