Após falecimento, cessa possibilidade de alteração de documento de pessoa trans

Para o TJ/DF, os pais não estão autorizados requerem em nome próprio a alteração de direito personalíssimo de outrem em momento póstumo.   A 2ª turma Cível do TJ/DF julgou improcedente pedido de alteração de nome e do gênero feito pelos pais de jovem trans após sua morte. O colegiado observou que a filha não procedeu … Continue lendo Após falecimento, cessa possibilidade de alteração de documento de pessoa trans