Veja o que decidiu o STJ sobre proibir um proprietário de alugar sua unidade para curtas temporadas, como AirBnb, em condomínios. Como funciona o AirBNB em condomínios? É possível proibir um proprietário de alugar sua unidade para curtas temporadas? Esse tema se tornou bastante popular no Brasil nos últimos meses em decorrência de uma decisão … Continue lendo AirBnb em condomínios
4ª turma considerou que a locação, nessas circunstâncias, não tem destinação residencial e, sim, comercial. A 4ª turma do STJ determinou que condomínios podem proibir aluguel por meio de plataformas digitais, como o Airbnb. Seguindo voto de Raul Araújo, a maioria dos ministros consideraram que, existindo na convenção de condomínio regra impondo destinação residencial, mostra-se … Continue lendo STJ: Condomínio pode proibir aluguel por meio de plataformas digitais
Daniel Ferreira Martins A utilização de ferramentas como Airbnb, Booking, entre outras plataformas virtuais de locação, vem ganhando cada vez mais força no mercado e, consequentemente, no ordenamento jurídico brasileiro que está em vigor, principalmente, quando levamos em consideração o atual cenário econômico do país. Atualmente, a internet assola todos os ramos do comércio … Continue lendo Airbnb: violação das regras condominiais ou simples uso do direito de propriedade?
