Lei que pune quem desrespeitar medidas de prevenção à Covid-19 em Curitiba

Lei que pune quem desrespeitar medidas de prevenção à Covid-19 entra em vigor em Curitiba; multa pode chegar a R$ 150 mil Medida está em vigor após ser sancionada pelo prefeito da cidade. Entre as penalidades, lei prevê desde advertência verbal até cassação do alvará de funcionamento, no caso de estabelecimentos. Por G1 PR — Curitiba … Continue lendo Lei que pune quem desrespeitar medidas de prevenção à Covid-19 em Curitiba

Agora é lei: estabelecimentos não podem cobrar mais que um ingresso de pessoas com necessidades especiais

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou a Lei 20.243/2020, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB) e aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná, que proíbe os estabelecimentos comerciais que exploram a realização de eventos culturais e esportivos de cobrar mais de um ingresso por pessoa em casos onde, por qualquer necessidade especial … Continue lendo Agora é lei: estabelecimentos não podem cobrar mais que um ingresso de pessoas com necessidades especiais