Lei de acessibilidade nos condomínios: o que você deve saber

Quando pensamos nos condomínios como nosso, o atrelamos a um lugar calmo, confortável e que garanta nossa qualidade de vida. Porém, isso se torna um problema quando a estrutura do empreendimento dificulta seu acesso. Então, entra em pauta a discussão sobre acessibilidade nos condomínios. Ao pensar na lei de acessibilidade nos condomínios, é preciso se … Continue lendo Lei de acessibilidade nos condomínios: o que você deve saber

Inciso XIV – Livre Acesso À Informação

“É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional” INCISO XIV – O LIVRE ACESSO À INFORMAÇÃO O Livre Acesso à Informação é garantido pela Constituição de 1988, sendo encontrado, principalmente, nos incisos XIV e XXXIII do Artigo 5º e no artigo 220 de nossa Carta Magna. Muito utilizado por jornalistas para a obtenção … Continue lendo Inciso XIV – Livre Acesso À Informação

Banheiro químico para pessoas com deficiência passa a ser obrigatório em eventos

Lei 13.825/19 foi publicada no DOU desta terça-feira, 14. Foi publicada no DOU desta terça-feira, 14, a lei 13.825/19, que obriga a disponibilização de banheiros químicos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos e privados. Para estabelecer a obrigatoriedade das unidades acessíveis, a norma, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 13, altera … Continue lendo Banheiro químico para pessoas com deficiência passa a ser obrigatório em eventos