Juiz considerou que o uso de palavras-chaves semelhantes pode induzir o consumidor em erro. O juiz de Direito Diogo Barros Boechat, da 3ª vara Empresarial do RJ, deferiu liminar e determinou que um spa center abstenha-se de usar a marca nominativa de propriedade da empresa concorrente - Saison - como palavra-chave de busca e publicidade … Continue lendo Spa não poderá usar palavra-chave da concorrente em mecanismo de busca
Autor: WorkingFreeLancer
SILVANA DE OLIVEIRA: Mediadora e Arbitro, Vice-presidente da Just Arbitration, Camara De Mediação Conciliação E Arbitragem, formada em Marketing e Marketing Digital, Membro da ANADD - Associação Nacional de Advogados do Direito Digital, Membro da ANPPD® - Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados, direito condominial e imobiliário, em gestão e Compliance, LGPD, Práticas em Tratamento de Denúncias pela CGU, Técnica de Coleta e Processamento de Registro de Provas Digitais na forma Criptografada com a tecnologia Blockchain e ICP Brasil, Marcas e Patentes, representante do escritório de advocacia Valéria Ribeiro e Advogados RJ e sócia do programa Encontro e Reencontros.
Juiz mantém suspensa comercialização de dados pessoais pelo Serasa
O entendimento do magistrado é o de que a comercialização de dados pessoais por meio dos produtos oferecidos pela ré é ilícita. O juiz de Direito substituto José Rodrigues Chaveiro Filho, da 5ª vara Cível de Brasília/DF, confirmou decisão liminar da 2ª turma Cível do TJ/DF que determinou que a Serasa Experian pare de comercializar dados pessoais … Continue lendo Juiz mantém suspensa comercialização de dados pessoais pelo Serasa
Interceptação telefônica exige protocolo na atuação, diz especialista
Segundo o advogado, ausência de autorização judicial para a captação de conversas resulta na declaração de nulidade da prova obtida. A interceptação telefônica é um meio de prova usado em âmbito penal ou processual penal no qual um terceiro, obrigatoriamente autorizado pelo juiz competente, tem acesso ao conteúdo de ligações telefônicas entre duas pessoas. No entanto, … Continue lendo Interceptação telefônica exige protocolo na atuação, diz especialista