Neste vídeo, João Paulo Rossi Paschoal orienta síndicos a recorrerem à assembleia para cumprir a obrigação de prestar contas, evitando as vias judiciais Por Catarina Anderáos Uma das atribuições do síndico, prevista no artigo 1348 do Código Civil, é a prestação de contas do condomínio pelo menos uma vez por ano aos condôminos. Neste vídeo da série “Especialistas”, o advogado…
Autor: WorkingFreeLancer
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Marketing Digital e Arbitragem ( LF 9.307/96)
Obras em condomínios – O que são obras úteis, necessárias e voluptuárias e quais são os quóruns necessários
vens de Oliveira Pinto Orientamos que o corpo jurídico do condomínio esteja presente em todos os passos condominiais para aprovação dos itens expostos, seja enquadrando um obra quanto à sua natureza, seja observando e orientando quanto aos procedimentos previstos na Convenção e na Lei para a aprovação em Assembleia. Quando se trata de obras…
Direito ao recebimento da comissão pelo corretor de imóveis
Allan Milagres e Larissa Helena Nascimento Capucho Devida é a comissão ao Corretor de Imóveis, de forma que não esteja a mesma condicionada a concretização de um negócio jurídico, seja ele uma compra e venda imobiliária, ou não. Não raras as vezes ouvimos alguém dizer que o Corretor de Imóveis apenas deve ser remunerado…
Condomínio não pode impedir uso de área comum ou de lazer por inadimplência
Decisão é da Justiça de SP. O juiz de Direito Gustavo Gonçalves Alvarez, de Guarujá/SP, assegurou a um condômino inadimplente que frequente áreas comuns e de lazer do condomínio, bem como tenha acesso a serviços fornecidos. O autor teve cortados o fornecimento de gás e serviço de interfone, além de vaga de cortesia e…
STJ: Homem acusado de roubar guarda-chuva responderá processo em liberdade
Decisão é do ministro Noronha. O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, concedeu uma liminar nesta quarta-feira, 22, para garantir que um homem acusado de roubar um guarda-chuva em 2003 possa responder ao processo em liberdade, até o julgamento definitivo do HC. Em abril de 2003 o MP/SP denunciou o homem pelo…
Inadimplência e condomínio
Garantidora pode não ser a melhor opção para as finanças GARANTIDORA CONDOMINIAL AUMENTA DESPESA DO EDIFÍCIO Kênio de Souza Pereira * A inadimplência em condomínios é intensificada por convenções elaboradas de maneira amadora, que beneficiam os devedores com juros e multa irrisórios, dando, assim, espaço para que as empresas que vendem garantia de pagamento de…
