Compliance

https://www.youtube.com/watch?v=kMxYyUjT03M&t=45s Não reproduza o conteúdo sem autorização do Autor ou da plataforma. Este site está protegido pela Lei de Direitos Autorais. (Lei 9610 de 19/02/1998), sua reprodução total ou parcial é proibida nos termos da Lei. Dra. Isabel Scorcio Advogada, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Candido Mendes. Especialista em Direito Público … Continue lendo Compliance

Lei sancionada altera o CPC e prioriza citação por meio eletrônico

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, 26, a lei 14.195/21, que facilita a abertura de empresas com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios nacional - estratégia de recuperação econômica pós-pandemia. A nova norma altera o CPC determinando que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até dois dias úteis, … Continue lendo Lei sancionada altera o CPC e prioriza citação por meio eletrônico

Lei que facilita abertura de empresas é sancionada

Foi vetada a proposta que extinguia a sociedade simples por contrariar os interesses públicos por mudanças profundas no regime societário. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, 26, a lei 14.195/21, que facilita a abertura de empresas. Oriunda da MP 1.040/21, a norma tem o objetivo de modernizar o ambiente de negócios nacional, como estratégia de … Continue lendo Lei que facilita abertura de empresas é sancionada