Para o magistrado, considerando que o estabelecimento é localizado em Estado diverso do autor, Mirai restaurante japonês, e a pandemia, não há razão para negativa do pleito. O desembargador Araldo Telles, do TJ/SP, validou a citação via WhatsApp ou e-mail de um restaurante, após seis tentativas frustradas de citação postal. Para o magistrado, não há … Continue lendo Desembargador valida citação de restaurante via WhatsApp ou e-mail
Autor: WorkingFreeLancer
Silvana de Oliveira, Mediadora e Arbitro, Vice-presidente da Just Arbitration, Camara De Mediação Conciliação E Arbitragem, formada em Marketing e Marketing Digital, direito condominial e imobiliário, em gestão e Compliance, LGPD, Práticas em Tratamento de Denúncias pela CGU, Técnica de Coleta e Processamento de Registro de Provas Digitais na forma Criptografada com a tecnologia Blockchain e ICP Brasil, Marcas e Patentes, sindica profissional, representante do escritório de advocacia Valéria Ribeiro e Advogados RJ e sócia do programa Encontro e Reencontros, Membro da ANADD - Associação Nacional de Advogados do Direito Digital.
TJ/PR valida intimação via WhatsApp para fins de pensão alimentar
Em 2017, o CNJ liberou Whatsapp em Juizados Especiais para intimação de partes que assim optarem. A 11ª câmara Cível do TJ/PR validou intimação via WhatsApp de executado para fins de pensão alimentar. O colegiado observou que o CNJ já admitiu tal possibilidade e que, em razão do cenário pandêmico, o Tribunal paranaense tem estendido … Continue lendo TJ/PR valida intimação via WhatsApp para fins de pensão alimentar
Fishing expedition
Pescaria probatória: Judiciário é conivente com mecanismo ilegal O "fishing expedition" é uma ilegal prospecção investigatória e invasiva de patrimônio e registros que não têm relação com a investigação. De origem no direito anglo-saxão e norte americano, o instrumento também tem sido utilizado no Brasil, ao arrepio da lei. Imagine que você, migalheiro, defenda um … Continue lendo Fishing expedition