Aprovação anual de contas no condomínio

Neste vídeo, João Paulo Rossi Paschoal orienta síndicos a recorrerem à assembleia para cumprir a obrigação de prestar contas, evitando as vias judiciais Por Catarina Anderáos Uma das atribuições do síndico, prevista no artigo 1348 do Código Civil, é a prestação de contas do condomínio pelo menos uma vez por ano aos condôminos. Neste vídeo da série “Especialistas”, o advogado…

Direito ao recebimento da comissão pelo corretor de imóveis

Allan Milagres e Larissa Helena Nascimento Capucho Devida é a comissão ao Corretor de Imóveis, de forma que não esteja a mesma condicionada a concretização de um negócio jurídico, seja ele uma compra e venda imobiliária, ou não.   Não raras as vezes ouvimos alguém dizer que o Corretor de Imóveis apenas deve ser remunerado…

STJ: Homem acusado de roubar guarda-chuva responderá processo em liberdade

Decisão é do ministro Noronha.   O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, concedeu uma liminar nesta quarta-feira, 22, para garantir que um homem acusado de roubar um guarda-chuva em 2003 possa responder ao processo em liberdade, até o julgamento definitivo do HC. Em abril de 2003 o MP/SP denunciou o homem pelo…

Inadimplência e condomínio

Garantidora pode não ser a melhor opção para as finanças GARANTIDORA CONDOMINIAL AUMENTA DESPESA DO EDIFÍCIO Kênio de Souza Pereira * A inadimplência em condomínios é intensificada por convenções elaboradas de maneira amadora, que beneficiam os devedores com juros e multa irrisórios, dando, assim, espaço para que as empresas que vendem garantia de pagamento de…