Entidade sindical pede para atuar como amicus curiae em ação que questiona MP 936

Fitratelp pede que seja inibida qualquer hipótese de prevalência de acordos individuais trabalhistas que possam, sem intervenção sindical, promover redução salarial. Nesta quinta-feira, 9, a Fitratelp – Federação Interestadual dos Trabalhadores e pesquisadores em Serviços de Telecomunicações, entrou com pedido para participar do julgamento da ADIn 6.363 como amicus curiae. O pedido foi elaborado pelo escritório Mauro Menezes…

Quais as obrigações fiscais do condomínio?

O síndico é o responsável por cumprir as obrigações fiscais do condomínio. Saiba quais são elas. Obrigações fiscais do condomínio são uma espécie de obrigação contábil, que também abrange as obrigações previdenciárias. As fiscais compõem encargos e declarações que devem ser entregues aos órgãos públicos para que não sofra penalidades. Você sabe quais são elas? Confira…

Veja 7 dicas para vender ou alugar seu imóvel com segurança

Capriche no anúncio, deixe o local arrumado para visitas e coloque um preço justo Fonte: ZAP em Casa AutorZAP em Casa Sabemos que o futuro da economia é incerto por conta da crise causada pelo novo coronavírus. Mas, se você possui um imóvel e está pensando em colocá-lo à venda ou locação, não desanime. As imobiliárias e os corretores…

Atividade proibida

Juízes não podem exercer função de síndico Juízes não podem exercer função de síndico de condomínio, decide CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou que juízes não podem exercer a função de síndico nem representar condomínio em juízo. O entendimento foi confirmado na sessão desta terça-feira (31/3) ao julgar consulta feita por um…