Tudo o que você precisa saber sobre áreas comuns de condomínio

Sendo um dos principais fatores observados ao comprar ou alugar um imóvel em um empreendimento, as áreas comuns de condomínio são pontos de interesse dos condôminos e, às vezes, até de polêmica. Dessa maneira, uma das funções do síndico de fazer uma boa gestão e realizar ações para valorizar o patrimônio do condomínio ganha destaque.

Sendo o uso das áreas comuns de condomínio um dos temas que mais geram dúvidas nos síndicos e condôminos, criamos este material para sanar todas as suas sobre o assunto! Leia o post até o final e não esqueça de deixar seu comentário.

Definição de área comum

A área comum de um condomínio pode ser entendida como todas as partes que compõe o condomínio e são de uso comum de todos os condôminos. Ou seja, áreas de lazer e de utilidades, como o salão de festas, a piscina do condomínio, academia, quadras, lavanderia e outras, são consideradas áreas comuns.

Além dessas, ambientes como o hall de entrada, elevadores, academia, escadarias, elementos da fachada do prédio também carregam essa definição.

Regras de uso das áreas comuns do condomínio

Segundo o artigo 1.335 do Código Civil, os condôminos têm direito de usufruir das áreas comuns do condomínio, desde que não excluam a utilização dos outros moradores. Quanto aos deveres dos moradores, podemos conferir no artigo 1.336 as seguintes informações:

  • II: não realizar obras que comprometam a segurança da edificação;
  • III: não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas;
  • IV: dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

O condômino que desrespeita essas normas previstas no Código Civil está sujeito à multa, que pode ser até cinco vezes o valor da mensalidade da taxa de condomínio. Contudo, esse valor também é definido em convenção, podendo não chegar a esse limite.

E quais são as regras específicas de cada área comum?

Quando falamos de regras de uso das áreas comuns, precisamos lembrar que cada condomínio possui suas particularidades. Embora o Código Civil (Lei 10.406/2002) seja o principal material que guia as normas que dizem respeito aos empreendimentos, cada conjunto possui sua convenção condominial e regimento interno.

Dessa maneira, cada condomínio estipulará suas devidas regras de uso das áreas comuns em seu regimento interno, de acordo com os espaços que possuir em sua estrutura. Ao longo dos anos, essas regras podem modificadas de acordo com a necessidade dos condôminos, por meio de assembleia.

Uma recomendação, é disponibilizar as regras da área comum de forma visível em algum lugar do espaço. Assim, a convivência entre os usuários melhora, o serviço dos funcionários do condomínio é otimizado e o síndico passa a ter mais tranquilidade.

Principais dúvidas sobre áreas comuns de condomínio

Nesse cenário, surgem diversas dúvidas quanto ao que pode e o que não pode ao utilizar as áreas comuns do condomínio. Sendo assim, respondemos às principais questões! Confira:

1 – A garagem é do condomínio área comum?

Sim! Porém é preciso se atentar a alguns fatores. As áreas de circulação da garagem são de uso comum, porém, as vagas são áreas privativas.

Outra dúvida bastante comum sobre a garagem, diz respeito ao aluguel e venda de vaga. Segundo a , a venda e aluguel desses espaços privados são permitidos. Porém, apenas para moradores do condomínio. Além disso, é necessário que a convenção do condomínio permita essa ação.

Não deixe de conferir nosso post respondendo 7 dúvidas sobre vaga de garagem de condomínio e confira tudo sobre o tema!

2 – É obrigatório a apresentação do atestado médico para piscina?

Não existe uma lei que exija a apresentação do atestado médico para piscina de condomínio. Dessa maneira, fica a cargo do condomínio estabelecer no regimento interno se a obrigatoriedade da apresentação desse documento irá compor as regras de uso dessa área comum.

Contudo, como já falamos em nosso blog, o estabelecimento dessa regra é recomendado. Além de evitar prejuízos à saúde dos moradores, auxilia na manutenção da piscina e contribui com a regulamentação do espaço.

3 – Cachorros e outros animais podem circular nas áreas comuns?

Todas regras que competem à presença dos pets nas áreas comuns do condomínio devem estar dispostas no regulamento interno do empreendimento.

O dono deve usar o elevador de serviço ao transportar o pet? Os pets poderão transitar no salão de festas e churrasqueira? Todas essas questões devem ser votadas em assembleia e atualizadas no regimento interno do empreendimento.

Confira nosso e-book “Pets em Condomínios” e veja formas de melhorar a convivência entre donos, vizinhos e síndico!

4 – É permitido fumar nas áreas comuns do condomínio?

Depende! A Lei antifumo (12.516/2011) proíbe o consumo de cigarros e derivados em ambientes de uso coletivo, público ou privado. Contudo, isso não se aplica em espaços ao ar livre, vias públicas e dentro de residências. A Lei se aplica em ambientes fechados, onde haja permanência ou circulação de pessoas.

Sendo assim, a lei antifumo no condomínio proíbe o consumo de cigarro e derivados em ambientes como salão de festas, hall de entrada, corredores, garagem, etc. Contudo, mais uma vez, é necessário consultar o regimento interno do condomínio e estabelecer regras em conjunto aos moradores.

Uso das áreas comuns durante a pandemia

A pandemia do novo coronavírus e as restrições de isolamento social deixaram dúvidas em vários mercados. Algumas persistem ainda hoje! Nos condomínios não foi diferente. Diversos síndicos ficaram em dúvida quanto ao fechamento as áreas comuns dos condomínios, medidas de segurança e agora, quanto a reabertura.

O Projeto de Lei 1.179/2020, que visava dar mais autonomia para o síndico em suas decisões, teve a parte em que dizia respeito sobre condomínios vetada. No entanto, uma nova lei, a Lei 14.010, fala sobre a realização de assembleias virtuais, porém, não cita o uso das áreas comuns.

Sendo assim, compete ao síndico decidir em conjunto aos condôminos como será feita a reabertura das áreas comuns do condomínio. Para isso, deve-se realizar uma reunião remota, com votação. A partir desse feito, as estratégias de flexibilização podem ser iniciadas.

Áreas comuns de condomínio: boa convivência e qualidade de vida

É certo que contar com diversas áreas comuns no condomínio, faz com que o empreendimento se torne mais atrativo. Porém, o conjunto só será valorizado se houver uma boa gestão desses espaços. Além de um bom trabalho do síndico e da administradora de condomínios, é preciso contar com a colaboração dos moradores, zelador e funcionários.

Com os novos modelos de vida, até mesmo novas ideias de construção de áreas comuns surgem, como o coworking, por exemplo. Todo esse trabalho em conjunto, impacta na qualidade de vida de todos, com mais opções de manutenção de saúde e lazer. E, claro, contribui até mesmo com a boa convivência!


Fonte: https://lar.app/blog/

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