Ação envolveu a Sejuf, Nucria, Conselho Tutelar e Secovi-PR percorrendo condomínios com ações de conscientização; Lei Estadual 20.145/2020 obriga condomínios a comunicar autoridades sobre violência familiar e maus tratos
A violência domiciliar tem um efeito devastador na vida das pessoas, sejam elas crianças, mulheres ou idosos. Justamente no momento em que o isolamento social é importante para conter o avanço da pandemia da COVID-19, o novo coronavírus, o número de consultas dos síndicos ao Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-PR), envolvendo este tipo de questão tem aumentado.
Na última quinta-feira (30), a Força-Tarefa Infância Segura, vinculada à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf), com a participação do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) e do Conselho Tutelar de Curitiba, em parceria com o Secovi-PR, percorreu diversos condomínios de Curitiba com uma blitz educativa.
“O objetivo é orientar os condomínios sobre o que fazer quando for detectada uma situação de violência”, explicou o coordenador da Força-Tarefa, Felipe Hayashi. Durante as visitas, eles também ressaltavam a Lei Estadual (20.145/2020), que obriga os condomínios a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver indícios deste tipo de violência.
O Secovi-PR mantém consultoria jurídica especializada para área condominial, o núcleo detectou o aumento dos casos de busca por informações em relação a violência doméstica “Mais que orientar e coibir atos nas áreas comuns, esse gestor deve estar atento aos problemas que vierem por meio de denúncias ou questões reincidentes que ocorram nas áreas privativas”, explica a advogada do Secovi-PR, Juliana do Rocio Vieira. “O síndico tem um papel fundamental nesse contexto, como importante articulador na rede de proteção à violência domiciliar que ocorre dentro dos condomínios, destaca-se a importância da Blitz Educativa e Orientativa, no sentido de fortalecer a interação dos condomínios com os órgãos de proteção, bem como esclarecer dúvida em relação ao texto da nova legislação”, explica.
“Essa ação veio colaborar com o embasamento dos síndicos. Muitas vezes o síndico observa ou tem a informação do condômino sobre alguma violência, seja ela contra mulher, criança, adolescente ou idoso, mas muitas vezes ele teme tomar providências, pois deve ter certeza daquilo que está acontecendo. Então, a blitz foi de extrema importância para mostrar que qualquer um pode fazer a denúncia”, explicou a coordenadora do Conselho de Síndicos do Secovi-PR, Siomara Freitas Kaltowski.
Fonte: SECOVI-PR – Assessoria de Imprensa –V3
