Ainda que muitos decretos contra a COVID-19 não se direcionem estritamente à vida em condomínios, alguns deles acabam afetando o setor.

É o caso do Projeto de Lei do Direito Privado (nº 1.179/2020) que trata sobre as medidas emergenciais durante a pandemia e cujo texto segue para sanção do presidente da República.

Entre as diversas relações jurídicas privadas, o PL também toca em alguns assuntos condominiais, como a realização de assembleias, restrição áreas comuns, além de festas e obras nas unidades.

O advogado Fernando Zito comenta sobre este PL. Assista!