PL obrigará síndico a comunicar casos suspeitos
Síndicos devem avisar sobre suspeitas de coronavírus
Proposta aprovada na ALMG diz que administradores dos locais precisam repassar, às autoridades de saúde, possíveis casos de doenças transmissíveis
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, uma série de projetos ligados ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em Minas Gerais. Uma das propostas a receber aval dos deputados obriga a notificação compulsória, por parte de síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais, de casos suspeitos de doenças transmissíveis. O texto foi analisado em turno único pelos parlamentares e, agora, segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
Condomínios
O Projeto de Lei (PL) 1.887/2020, apresentado por Gustavo Valadares (PSDB), altera a lei que estabelece o Código de Saúde do Estado, classificando índicos e administradores de condomínios como agentes que necessitam notificar compulsoriamente casos de infecções.
“A inclusão desses agentes (síndicos e administradores) se faz necessária, especialmente quando pode haver a impossibilidade de internação ou atendimento hospitalar para todos os doentes”, diz Valadares, na justificativa do projeto.
A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo, apresentado por André Quintão (PT), relator de todos os PLs apreciados nesta quarta.
Fonte: https://www.em.com.br/
