Assembleia toma medidas rápidas de enfrentado à pandemia do coronavírus

Implantação do sistema remoto de votação permite que as sessões plenárias não sejam paralisadas e, com isso, projetos importantes sejam votados.

Implantação do sistema remoto de votação permite que as sessões plenárias da Assembleia Legislativa não sejam paralisadas e, com isso, projetos importantes sejam votados.Créditos:Pedro de Oliveira/Assembleia

Implantação do sistema remoto de votação permite que as sessões plenárias da Assembleia Legislativa não sejam paralisadas e, com isso, projetos importantes sejam votados.

Com o novo sistema de votação online, inédito nos 166 anos da Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados aprovaram o primeiro projeto de combate ao coronavírus, que faz parte de um pacote de medidas de enfrentamento do avanço da doença.

O projeto decreta estado de Calamidade Pública no Paraná, com isso, o Governo consegue flexibilizar questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias como a Saúde. “A importância desse decreto é que oportuniza ao Governo tomar medidas de ordem econômica, dando a ele condições de tomar ações e iniciativas, dispensando processo licitatório, por exemplo, para compra de equipamentos e material necessário para o combate à crise do coronavírus”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

O remanejamento do orçamento que poderá ocorrer terá o acompanhamento da Assembleia Legislativa. Pela proposta, a Comissão de Orçamento da Assembleia fiscalizará as ações e ao final do período de calamidade o secretário de Estado da Fazenda prestará contas em uma audiência pública.

A pandemia do coronavírus tem assustado a todos e medidas de prevenção para que os casos da doença não se alastrem estão sendo tomadas pelos governantes, como o fechamento do comércio e o pedido para que as pessoas permaneçam em suas casas. A Assembleia Legislativa do Paraná não ficou de fora dessas medidas e os deputados estaduais têm trabalhado para contribuir com as ações de enfrentamento do avanço da doença.

Fundo Estadual – Também foi aprovado o projeto de lei do Poder Executivo que permite a utilização dos recursos do Fundo Especial do Ministério Público para viabilizar medidas de enfrentamento ao coronavírus pelo Governo do Estado. Estima-se que cerca de R$ 5 milhões poderão ser utilizados desse Fundo em ações para combater a pandemia.

Projetos – Outras propostas também foram aprovadas no Legislativo paranaense, como o projeto de resolução da Comissão Executiva que permite a realização das sessões plenárias de forma virtual, com isso o Parlamento segue as atividades normalmente, votando projetos de relevância para o enfrentamento da crise causada pela pandemia do coronavírus. “O Parlamento não pode parar. Temos matérias importantes para serem votadas. Isso exige que os deputados, que representam a população, estejam exercendo seus mandatos e transmitindo o desejo dos paranaenses, mesmo que de forma remota”, disse o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Também da Comissão Executiva, foi aprovado o projeto de resolução que permite o teletrabalho dos servidores do Legislativo. Com isso, aliado a outras medidas adotadas, restringe o número de pessoas em circulação pelas ruas, já que a grande preocupação na propagação do vírus é a aglomeração de pessoas.

Líderes – Formação de bloco de líderes dos três Poderes, além de representantes do Tribunal de Contas e Ministério Público, que se encontrarão semanalmente para buscar melhores soluções para que a população paranaense seja minimamente impactada pela doença, tanto em questões de saúde quanto em aspectos econômicos.

Medidas – Desde o aumento dos casos de coronavírus no país e, em especial no Paraná, a Assembleia Legislativa adotou medidas para diminuir a possibilidade de contágio da doença, entre elas:

– Afastamento dos servidores com mais de 60 anos de idade, gestantes, lactantes e pacientes com doenças crônicas e outras comorbidades (hipertenso, diabético, problemas respiratórios, oncológicos, doenças degenerativas);

– Redução drástica no número de servidores em atividade presencial na Assembleia, mesmo aqueles que não estão no grupo de risco;

– Proibida a entrada de público externo à Assembleia;

– Medição da temperatura dos servidores e deputados que entram no Legislativo;

Dengue – Mas não é só com o coronavírus que o Poder Legislativo tem mostrado preocupação. Tramita na Assembleia Legislativa diversos projetos para o enfrentamento ao aumento dos casos de dengue no estado. Campanhas através das redes sociais para conscientizar a população da necessidade de combater os focos de transmissão, ou seja, manter terrenos e quintais limpos e eliminar recipientes que possam acumular água, que é um grande meio para a reprodução do mosquito transmissor da doença também têm sido realizadas.

Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estão cinco projetos que aguardam a análise dos deputados:

– PL 34/2020 – que autoriza a cessão de agentes de saúde para outros municípios em casos de surtos, endemias e pandemias;

– PL 154/2020 que propõe a normatização de ações mais efetivas e até punitivas, como multas, numa iniciativa de alerta e de endurecimento diante de pessoas, empresas e instituições que não cumprem com sua missão de eliminar focos do Aedes aegypti;

– PL 38/2020 que cria o Programa de Combate à Febre Amarela e Dengue;

– PL 70/2020 que autoriza a Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde criar o Programa de Combate e Prevenção da Dengue e Doenças Virais nas escolas do estado;

– PL 905/2019 de adoção de medidas contra dengue e outras zoonoses em estabelecimentos e residências com depósito de bens a céu aberto.


Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br

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